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Meu Dízimo Aparecida

Pastoral do Dízimo Digital
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✦ Condições de Uso ✦

Termos de Serviço

Bem-vindo ao Meu Dízimo Aparecida! Estes Termos de Serviço estabelecem as condições de uso do nosso assistente digital. Ao utilizar o serviço, você concorda com todos os termos aqui descritos.

1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

2. Aceitação dos Termos

2.1 Concordância

Ao se cadastrar como dizimista através do assistente Meu Dízimo Aparecida, você declara que:

2.2 Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais:

3. Descrição do Serviço

3.1 Funcionalidades

O Meu Dízimo Aparecida oferece:

3.2 Disponibilidade

O serviço está disponível:

⚠️ Importante: O serviço depende da disponibilidade do WhatsApp e da conexão de internet. Não nos responsabilizamos por falhas nestes serviços de terceiros.

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos de Cadastro

Para se cadastrar como dizimista, você deve:

4.2 Responsabilidade pelos Dados

Você é responsável por:

4.3 Unicidade do Cadastro

Cada número de WhatsApp pode ter apenas um cadastro ativo. Caso identifiquemos duplicidade:

5. Devolução do Dízimo

5.1 Natureza da Contribuição

É importante esclarecer que:

5.2 Processo de Devolução

Ao devolver o dízimo através do Meu Dízimo Aparecida:

5.3 Comprovantes

5.4 Não Processamento Automático

⚠️ Atenção: O Meu Dízimo Aparecida é apenas um assistente de orientação. NÃO processamos pagamentos automaticamente, NÃO temos acesso a dados bancários e NÃO validamos transações automaticamente.

6. Uso Aceitável

6.1 Proibições

Ao usar o Meu Dízimo Aparecida, você concorda em NÃO:

6.2 Consequências de Violação

Em caso de violação destes termos, podemos:

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos

Todos os direitos sobre o Meu Dízimo Aparecida pertencem aos seus titulares, incluindo:

7.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

Esta licença não permite:

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Destacamos que:

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Fornecimento "Como Está"

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2 Não Garantimos

9.3 Exclusão de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

9.4 Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a comunidade, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

11. Rescisão

11.1 Por Sua Parte

Você pode encerrar seu cadastro a qualquer momento:

11.2 Por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar seu acesso:

11.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento:

12. Disposições Gerais

12.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a comunidade.

12.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.3 Não Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

12.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos a terceiros.

12.5 Comunicações

Comunicações oficiais serão enviadas via:

13. Lei Aplicável e Foro

13.1 Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

13.2 Resolução de Disputas

Em caso de conflito:

13.3 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Teresina - PI para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço:

Dúvidas? Estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto destes Termos. Seu entendimento completo é importante para nós.

15. Declaração Final

Ao utilizar o serviço Meu Dízimo Aparecida, você declara que:

Data de última atualização: 08 de fevereiro de 2026
Versão: 1.0